Termos de Uso da Plataforma Zelo Saúde

Os presentes Termos de Uso pretendem informar a você, Usuário, sobre o funcionamento da Plataforma Zelo Saúde. O uso da Plataforma e seu conteúdo está sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, além das leis aplicáveis.


Para usar a plataforma e ter acesso a todos os seus módulos e funcionalidades, você declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições aqui relatadas. Isso significa também que o Usuário concorda com a validação de todas as informações fornecidas à Plataforma Zelo Saúde para permitir sua plena utilização em conformidade com sua finalidade e objetivo.


Caso o Usuário não esteja de acordo com os presentes Termos de Uso e não aceite seus termos ele não terá acesso à Plataforma e não deverá utilizar a Plataforma.


Ao aceitar os termos deste instrumento, o Usuário declara e garante que não existem quaisquer obrigações ou impedimentos, de qualquer forma (decorrente de lei, acordo, contrato ou outro instrumento), que seja um impeditivo a aceitação destes Termos de Uso.

A equipe da Plataforma Zelo Saúde se reserva o direito de solicitar informações adicionais dos Usuários e dos dados que venham a ser disponibilizados, caso verifique-se necessário.

Qualquer dúvida ou esclarecimento pode ser solicitado a nossa equipe de apoio ao Usuário, que pode ser contatada por meio do e-mail para suporte.zelo@digitalcare2u.com.br.


1. NOMES UTILIZADOS
Para facilitar a sua compreensão dos termos de uso, vamos indicar alguns nomes encontrados frequentemente no decorrer deste instrumento:

Usuário é você, pessoa que utiliza qualquer módulo da Plataforma Zelo Saúde
Termos de Uso são os presentes termos, que regulam e ditam “as regras do jogo” enquanto um Usuário estiver utilizando a plataforma Zelo Saúde.
Plataforma Zelo Saúde ou simplesmente Plataforma engloba alguns módulos que apoiam na gestão do cuidado na saúde da pessoa idosa.
Pessoa Idosa é qualquer pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos de idade.
Provedora é a DIGITAL CARE 2 YOU LTDA, empresa inscrita no CNPJ 50.760.767/0001-97, única Licenciante autorizada para manter a operação e comercialização da Plataforma Zelo Saúde.

 

2. A PLATAFORMA

A Plataforma Zelo Saúde tem como objetivo apoiar a gestão do cuidado no contexto da saúde da pessoa idosa, ofertando quatro módulos digitais, um para profissionais de saúde mobile, um para profissionais de saúde WEB, um para cuidadores/familiares e um para gestores, fornecendo a você, (“Usuário”), as informações relativas ao cuidado com a pessoa idosa.


Assim, quando do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece e concorda que seus dados serão utilizados pela Plataforma nos termos e limites destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

A critério da Provedora, a Plataforma poderá ser modificada, atualizada ou descontinuada a qualquer tempo, de forma temporária ou permanente, podendo ser distribuída e gerida da forma que for mais conveniente para a Provedora, não existindo qualquer responsabilidade ou dever de indenizar por parte da Provedora por quaisquer modificações, atualizações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma.


3. QUEM PODE SER USUÁRIO DA PLATAFORMA
O uso desta plataforma está disponível apenas para aqueles que tiverem mais de 18 (dezoito) anos completos de idade.

Sob nenhuma circunstância esta plataforma deverá ser usada por menores de idade. Por você aceitar os termos de uso e declarar que possui mais de 18 (dezoito) anos completos de idade, a Provedora declara que não irá coletar, deliberadamente, qualquer dado pessoal ou informação de qualquer pessoa que seja considerada menor de idade.

Havendo suspeita de uso da plataforma por pessoa menor de idade, você deve contatar imediatamente no email de contato suporte.zelo@digitalcare2u.com.br para que possamos tomar todas as providências necessárias e razoáveis a fim de deletar as informações relativas aos dados pessoais do menor de idade de nosso banco de dados.


4. DEVERES DO USUÁRIO

O usuário compreende e concorda que, ao encaminhar este documento por meio desta Plataforma, o assina eletronicamente, tendo esta assinatura valor jurídico, equivalente à assinatura manuscrita, para todos os fins legais.

Ainda, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma Zelo Saúde, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas a qualquer tempo na Plataforma.

O Usuário também reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal, além da interrupção imediata do acesso à Plataforma.

Ao aceitar os termos deste instrumento, o Usuário declara e garante, sob pena de responsabilização, que não existem quaisquer obrigações ou impedimentos, sejam atribuídos por lei, acordo ou contrato ou outro instrumento, que seja um impeditivo a aceitação deste Termo de Uso, e ainda que utilizará a Plataforma de forma responsável e adequada conforme as normas aplicáveis e de proteção dos direitos dos titulares e informações.

A equipe da Plataforma Zelo Saúde se reserva o direito de solicitar informações adicionais dos Usuários e dos dados que venham a ser disponibilizados, caso verifique-se necessário.


Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:

Estar ciente de que é vedada a inserção de qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros na Plataforma Zelo Saúde;

Ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização da Plataforma Zelo Saúde, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos nestes Termos;

Reconhecer que não deverá inserir na Plataforma Zelo Saúde quaisquer elementos nocivos, capazes de causar danos a terceiros;

Estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o usuário o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta; e

Reconhece ainda que concorda e aceita o compartilhamento de informações pela Plataforma Zelo Saúde quando requerido judicialmente e/ou para utilização da gestão em saúde para benefícios no cuidado da pessoa idosa ou para estudos do desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades da Plataforma Zelo Saúde em benefício de seus usuários.


É vedado ao usuário:

Transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social;
Promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;
Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;
Utilizar a Plataforma para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
Usar a Plataforma em redes públicas ou sem camadas de segurança adequadas.

Caso seja identificado qualquer tipo de violação a direitos de terceiros, o Usuário obriga-se a comunicar imediatamente aos gestores da Plataforma e se compromete a cessar imediatamente o uso ou acesso que deu causa até a competente averiguação do ocorrido, sem prejuízo da tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis pela Provedora. O seu acesso poderá ser suspenso/interrompido enquanto a Provedora realiza a investigação aprofundada da denúncia.


5. DEVERES E OBRIGAÇÕES DA PROVEDORA

A Provedora pode, a qualquer momento, limitar, alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso às aplicações da Plataforma Zelo Saúde ou a determinadas funcionalidades, sem necessidade de prévio aviso.

As atitudes tomadas pela Plataforma sempre são pautadas na busca de integridade e cuidado com seus Usuários e às informações nela armazenadas, não atraindo qualquer responsabilidade à Plataforma quando da adoção das medidas acima discriminadas.


6. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Provedora não se responsabiliza:

Por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma Zelo Saúde, pois se trata de uma aplicação eletrônica e, como tal, está sujeita à indisponibilidades temporárias;

Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Plataforma ou pelo Usuário;

Pelos Sistemas Operacionais e/ou drivers desatualizados dos dispositivos possuídos pelo Usuário;

Pela apresentação de dados desatualizados, incompletos, incorretos ou inexatos;

Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos à Plataforma Zelo Saúde nos dispositivos acessados pelo Usuário;

Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma Zelo Saúde, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Provedora, incluindo-se nesta isenção danos decorrentes de utilização da Plataforma em redes desprotegidas, públicas ou mediante acesso de terceiros com permissão/conhecimento concedido pelo Usuário;

Pelas informações de auto complemento fornecidas em medicamentos, uma vez que utiliza a lista de medicamentos de acesso aberto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

Por vazamento de dados ou danos ao aparelho em dispositivos que tiverem sofrido qualquer forma de modificação não oficial em seu sistema operacional, especificamente, mas não exclusivamente, no caso dos dispositivos “android” que estiverem funcionando no modo “root” ou em dispositivos “apple” cujo “IOS” tiver sofrido modificação, mais conhecida como “jailbreak”. Caso o usuário esteja utilizando seus dispositivos com modificação não oficial dos respectivos sistemas operacionais de seus fabricantes, a provedora não poderá se responsabilizar pela segurança dos seus dados, incluindo suas informações pessoais e o usuário será responsabilizado por qualquer vazamento, acesso ilegal, perda e/ou corrupção de seus dados.

O Usuário declara, reconhece e aceita que a Plataforma não foi desenvolvida sob encomenda, mas para uso genérico e coletivo. A Provedora não garante a Plataforma atenderá as necessidades específicas do Usuário.

A Provedora e todas as suas empresas coligadas e/ou responsáveis isentam-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao Usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização da Plataforma e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do Usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao Usuário ou a terceiros.

A Provedora não garante ou assegura que o uso da Plataforma será ininterrupto ou livre de erros, nem assegura que ela esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança.

A Provedora adota as melhores práticas com relação à segurança das informações e de proteção dos dados e das funcionalidades da Plataforma, não medindo esforços razoáveis na constante busca de melhoria de sua Plataforma. Por isso, a Provedora está isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões, ou por uso de terceiros não previstos neste Termo.

A Provedora isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre o conteúdo das informações e seu uso pelos Usuários. Qualquer utilização fora ou além do autorizado nestes Termos de Uso é de inteira e total responsabilidade dos Usuários, que manifestam o seu pleno e inequívoco consentimento para isentar a Provedora de qualquer responsabilidade com relação ao uso indevido da Plataforma, assumindo para si todos os ônus e despesas que porventura vierem a ser efetuados em razão da violação destes Termos de Uso.


7. CUIDADOS MÉDICOS
A Provedora não se responsabiliza pelas orientações, testes ou qualquer conteúdo disponibilizado pelos Usuários na Plataforma nos atendimentos individuais entre paciente e médico.

A Plataforma não substitui, em hipótese alguma, o atendimento médico e de emergência dado por um profissional de saúde, que deverá ser procurado pelo Usuário em caso de quaisquer sintomas e para o correto atendimento à saúde da pessoa idosa assistida.

A Plataforma não possui nenhuma interferência ou influência na forma em que são realizados os atendimentos entre médicos e pacientes, e não se responsabiliza pelos pacientes e a forma destes nas tratativas com os Usuários.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O programa de computador Plataforma Zelo Saúde, incluindo seus 4 (quatro) módulos, a marca, o código, os arquivos, os textos, os ícones, os desenhos, os logotipos, os layouts e os templates inseridos na Plataforma Zelo Saúde são de propriedade da PROVEDORA protegidos por direitos de propriedade intelectual. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, sem o consentimento formal da PROVEDORA, incluindo fazer engenharia reversa da Plataforma, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.

É vedado o uso pelo Usuário de quaisquer nomes, marcas, registradas ou não, logotipos, símbolos, ou outras designações da Provedora ou de seus empregados, especialmente, mas não limitando, em qualquer propaganda, informação à imprensa ou publicidade, sem a prévia aprovação por escrito da Provedora.

O Usuário, por meio do presente, cede gratuitamente à Provedora todo e qualquer direito sobre quaisquer melhorias, feedbacks e/ou comentários que fornecer à Provedora sobre a Plataforma (“Melhorias”), bem como se comprometem a manter em sigilo as informações de Melhorias, não as revelando a terceiros.

Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.


9. TRATAMENTO DE DADOS NA PLATAFORMA
A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.

A Provedora tratará os dados apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento.

Dados e Informações Coletadas Ativamente
A Plataforma coleta alguns dados automaticamente, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, entre outras.

São utilizadas também tecnologias padrão para coletar as informações do Usuário, especialmente cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. Os cookies utilizados pelos navegadores de sessão podem ser encontrados no próprio navegador, ressalvado que a discordância no aceite de alguns cookies pode influenciar na experiência do Usuário durante a utilização da Plataforma.

Dados e Informações Coletadas por meio de Imput do Usuário
A Provedora coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Usuário, mantendo um prontuário de informações que auxiliarão na tomada de decisão e apoio da pessoa idosa.

Dados Sensíveis tratados na Plataforma
A Plataforma é utilizada no tratamento alguns dados sensíveis fornecidos pelo Usuário, especialmente dados relacionados à saúde e necessárias para auxiliar na tomada de decisão apoiada para cuidado da vida da pessoa idosa.

Os dados sensíveis são tratados com zelo e tem acesso limitado somente aos profissionais de saúde e ao próprio Usuário, respeitando as disposições e limites estabelecidos pela ética médica.

Finalidades dos Tratamentos
Nenhum dado pessoal (sensível ou não) será compartilhado com o propósito de obtenção de vantagem econômica ou financeira. Todo o compartilhamento só será realizado se a Provedora tiver a garantia de que as liberdades fundamentais do Usuário estão sendo respeitadas durante todo o ciclo de tratamento dos dados.

O tratamento de dados pela Plataforma segue as bases legais aplicáveis pela legislação brasileira, incluindo a execução do contrato firmado entre as partes (representado pelo presente termo), exercício regular de um direito, proteção da saúde do Usuário, pelo interesse legítimo da Provedora, em decorrência de obrigação legal ou por outra base legal aplicável ao tratamento dos dados.

Se algum dado for tratado mediante consentimento, este deverá ser expresso dado pelo Usuário em termo apartado e cujas finalidades estarão descritas e informadas ao Usuário.

A Provedora considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais, garantindo aos Usuários o tratamento e armazenagem conforme as determinações dos Termos de Uso e legislação aplicável.

As informações cadastradas e coletadas são utilizadas para a devida assistência à saúde da pessoa idosa, para fins estatísticos e para aperfeiçoar a experiência de navegação do Usuário.

A Provedora realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

O Usuário desde já manifesta a sua concordância com o tratamento de dados realizados pela Provedora na forma descrita nos Termos de Uso.

O Usuário também declara que possui autorização para inserir as informações e dados pessoais da pessoa na Plataforma, e que o Usuário comunicou a pessoa idosa acerca do tratamento de dados pessoais pela Provedora. O Usuário assume responsabilidade por toda e qualquer reclamação que porventura venha a ser feita pela pessoa idosa contra a Provedora.

Para mais detalhes sobre como realizamos o tratamento dos seus dados, por favor leia também nossa Política de Privacidade disponível neste link https://digitalcare2u.com.br/politica.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Nós nos reservamos ao direito de atualizar e/ou modificar estes termos de uso e política de privacidade a qualquer tempo. Para que seja garantida a continuidade do uso da Plataforma Zelo, após as modificações e/ou atualizações realizadas, o Usuário deverá concordar novamente com os novos termos, submetendo-se a todas as alterações. Por esta razão, nós recomendamos enfaticamente ao usuário que periodicamente acesse e reveja estes termos de uso e a política de privacidade.

A Plataforma encontra-se sujeita a contínuo aprimoramento, bem como os presentes Termos, na medida em que refletem suas funcionalidades. Nesse sentido, este documento poderá ser modificado a qualquer momento pela Provedora, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Para fins de transparência, a versão antiga será disponibilizada por 60 (sessenta) dias em conjunto com a nova versão para acompanhamento do Usuário. Se o Usuário discordar de quaisquer modificações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

A Plataforma poderá bloquear o acesso às suas aplicações, sem necessidade de aviso prévio, caso identifique que o Usuário mantém conduta contrária aos presentes Termos ou às leis aplicáveis. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Ademais, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ainda, eventual falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Não se estabelece por força da aceitação deste Termo de Uso nenhum tipo de sociedade, associação, consórcio, representação ou responsabilidade solidária entre a Provedora e os Usuários.

O uso da Plataforma configura a absoluta concordância por parte dos Usuários com este presente Termo.

10. Disponibilidade das Aplicações

As quatro aplicações da Plataforma Zelo Saúde: Zelo Profissional de Saúde WEB e mobile, Zelo Cuidador/Familiar e Zelo Gestor, são disponibilizadas por prazo indeterminado, podendo a Provedora, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas durante período razoável.

Salientamos que os medicamentos registrados nas aplicações são para fins de registro e não poderão ser usados como receituário por parte do usuário, bem como não tem validade ou eficácia de receituário médico e nem tem o condão de substituir tal documento.

11. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Os presentes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento por meio do link: https://www.digitalcare2u.com.br/termo.

Data da última atualização: 29 de novembro de 2023.